Proteção de dados em contexto de Formação Profissional

A informação fornecida nesta ficha é obrigatória, nos termos da legislação aplicável à Formação Profissional. O formando tem direito de acesso aos dados pessoais que fornece nesta ficha, bem como a sua rectificação ou o seu apagamento, podendo opor-se ao tratamento, desde que não viole os termos da legislação aplicável. Esses direitos podem ser exercidos através do e-mail: dpo@cap.pt. Os dados serão conservados pela CAP pelo período previsto na legislação aplicável à Formação Profissional.
Para apresentação de reclamação sobre o tratamento destes dados pode ser contactada a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Os dados constantes nesta ficha podem, nos termos da legislação aplicável:
– Ser facultados ao Sistema de Certificação de entidades formadoras, para uma possível auscultação sobre a presente ação de formação;
– Ser facultados à CAP, enquanto entidade Gestora de uma Candidatura Integrada de Formação (CIF);
– Ser facultados a Entidades Certificadoras, para efeitos de homologação da ação de formação, nomeadamente ao Ministério da Agricultura;
– Ser registados no Sistema de Informação do Fundo Social Europeu (SIFSE) e que relativamente aos mesmos possam ter acesso as entidades competentes;
– Ser utilizados pela entidade formadora para efeitos de formação profissional, no âmbito de parcerias estabelecidas com os Centros Qualifica;
– Ser utilizados para o registo em diversos sistemas de informação acerca de formação profissional, nomeadamente, no Sistema Integrado de Informação e Gestāo da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), Centros Qualifica, Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), Ministério da Agricultura, etc.;
– Ser utilizados para o registo/partilha entre Centros Qualifica e entidades formadoras que tenham parcerias com esses organismos.
O formando permite ser contactado para confirmação dos elementos prestados, no âmbito dos processos de monitorização e de avaliação de programas de financiamento.
O formando autoriza ainda que o seu contacto seja utilizado para receber informações sobre outras acções de formação profissional a desenvolver pela CAP.